Política de Privacidade

01 Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Sistema de Gestão de Energia Solar, aplicativo desenvolvido sob a marca InfiniteFlow, coleta, usa e protege dados pessoais. O aplicativo é operado por Djalma Alves Monteiro, pessoa física, que atua como controlador dos dados para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

O aplicativo existe para automatizar a gestão de unidades consumidoras (UCs) de energia solar por assinatura, o processamento de faturas da distribuidora Equatorial Energia e o cálculo do desconto aplicado a clientes que recebem energia das usinas solares do controlador.

02 Dados coletados

• Dados de cadastro de clientes: nome, e-mail e número da unidade consumidora (UC) vinculada ao contrato de fornecimento de energia.
• Dados de faturas de energia: valores de injeção (kWh), tarifas, valor de uso da rede, competência e número do documento fiscal, extraídos das faturas emitidas pela Equatorial Energia.
• Dados financeiros do cálculo de desconto: valor bruto, percentual de desconto aplicado e valor total resultante.
• Arquivos PDF das faturas: o documento original e a versão processada com a memória de cálculo anexada.

Não são coletados dados de localização, contatos do dispositivo, senhas de terceiros ou identificadores de publicidade.

03 Finalidade do uso

• Identificar a qual cliente e UC cada fatura pertence.
• Extrair e calcular automaticamente o desconto de energia solar devido em cada competência.
• Gerar a memória de cálculo anexada ao PDF da fatura, para revisão e aprovação.
• Enviar e-mails de notificação e revisão de faturas calculadas.
• Manter o histórico de faturas processadas, aprovadas e pendentes.

Os dados não são usados para publicidade, perfilamento comportamental ou qualquer finalidade além da gestão operacional do próprio negócio de revenda de energia solar.

04 Armazenamento

Todos os dados são armazenados em um servidor privado (VPS) de propriedade do controlador, em banco de dados PostgreSQL de uso exclusivo do sistema. Não há armazenamento em nuvem de terceiros, nem uso de SDKs de analytics, rastreadores de publicidade ou ferramentas de monitoramento de comportamento do usuário. O acesso é restrito ao controlador e às automações internas do sistema, protegido por credenciais.

05 Compartilhamento

Os dados de faturas têm origem na distribuidora Equatorial Energia, que os emite para as UCs cadastradas; o sistema apenas lê essas faturas, não envia dados pessoais de volta à distribuidora.

O controlador não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários. Não há integração com redes sociais, SDKs de anúncio ou provedores de analytics de terceiros. Os únicos destinatários dos dados são o próprio controlador e os clientes titulares de cada UC, ao receberem o e-mail com a fatura calculada.

06 Direitos do titular

Sob a LGPD, qualquer titular cadastrado pode solicitar ao controlador, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• Acesso aos dados pessoais armazenados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão dos dados, ressalvada a retenção mínima exigida por obrigações fiscais/legais.
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações devem ser feitas pelo contato indicado abaixo, e serão atendidas em prazo razoável.

07 Segurança e retenção

O acesso ao servidor e ao banco de dados é restrito por credenciais, e as automações que processam as faturas rodam em ambiente controlado pelo próprio controlador, sem exposição pública dos dados. Os dados de faturas e cálculos são mantidos pelo tempo necessário à gestão do contrato de fornecimento de energia e ao cumprimento de obrigações fiscais, podendo ser mantidos por prazo adicional quando exigido por lei.

08 Alterações

Esta política pode ser atualizada sempre que o sistema passar por mudanças que afetem o tratamento de dados pessoais. A data no topo desta página indica a última revisão.

09 Contato